Última atualização: setembro de 2026.
A Oliveira Palazzo Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, visitantes e demais titulares que utilizam este site e seus canais de atendimento.
1. Finalidade desta Política
Esta Política explica de forma transparente como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do atendimento jurídico e do funcionamento deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Dados que podem ser coletados
Por meio do formulário de solicitação de atendimento, poderão ser coletados nome completo, endereço de e-mail, telefone ou WhatsApp, unidade de atendimento escolhida, área jurídica de interesse, data e horário preferenciais e a descrição fornecida pelo próprio titular sobre sua necessidade jurídica.
O titular deve evitar o envio de informações excessivas ou desnecessárias no primeiro contato. Documentos e dados adicionais deverão ser fornecidos somente quando necessários ao atendimento.
3. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados para receber e responder solicitações, organizar agendamentos, direcionar o atendimento à unidade adequada, estabelecer comunicação com o interessado, realizar análise preliminar da demanda, dar continuidade ao atendimento jurídico e cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais aplicáveis à advocacia.
4. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação, incluindo procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento do titular.
5. Consentimento no formulário
Ao marcar a caixa de aceite disponível no formulário, o usuário declara ter tido acesso a esta Política e estar ciente do tratamento das informações fornecidas para processamento e atendimento de sua solicitação.
6. Compartilhamento e fornecedores tecnológicos
Para o funcionamento do site e dos canais de comunicação, poderão ser utilizados provedores e serviços tecnológicos necessários à hospedagem, segurança, envio de e-mails e comunicação, incluindo infraestrutura da Cloudflare, serviços de envio de mensagens eletrônicas e o WhatsApp, conforme a forma de contato escolhida pelo usuário.
O compartilhamento de dados é limitado ao necessário para viabilizar essas funcionalidades, observadas as obrigações legais e as medidas de segurança aplicáveis.
7. Transferência e infraestrutura internacional
Alguns fornecedores tecnológicos poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando aplicável, o tratamento e eventual transferência internacional deverão observar os requisitos previstos na legislação de proteção de dados.
8. Armazenamento e retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram sua coleta, à continuidade do atendimento, ao cumprimento de obrigações legais e profissionais, ao exercício regular de direitos e aos prazos de retenção aplicáveis.
9. Segurança
São adotadas medidas administrativas e técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido das informações. Nenhum ambiente digital, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e quando aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando cabível, informações sobre consentimento e sua eventual revogação.
11. Sigilo profissional
Informações fornecidas no contexto de atendimento jurídico também poderão estar sujeitas às normas específicas de sigilo e confidencialidade profissional aplicáveis à advocacia.
12. Cookies e recursos técnicos
O site poderá utilizar recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, segurança, desempenho e integração com serviços de terceiros. Serviços externos acessados por meio do site poderão aplicar suas próprias tecnologias e políticas de privacidade.
13. Links e serviços de terceiros
O site pode disponibilizar links ou integrações com plataformas externas, como WhatsApp e serviços públicos. Ao acessar um serviço externo, o usuário passa também a estar sujeito às políticas e condições desse respectivo fornecedor.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão disponível nesta página será considerada a versão vigente.
15. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais disponibilizados no site da Oliveira Palazzo Advocacia.